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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Sigilo de votação: privacidade ou coletividade ?

Numa conversa entre colegas (via e-mails em lista de discussão) surgiu uma polêmica interessante: as votações - em qualquer ambiente democrático - devem ser sigilosas ou públicas ? Isto é: o voto deve ser declarado para conhecimento de todos ou a pessoa pode manter o sigilo ?

De um lado, houve quem argumentasse que [A]  todos deveriam arcar com as consequencias de suas escolhas e expô-las ao escrutínio dos demais integrantes da coletividade. Implicitamente, acredito, isso levaria a [B] uma responsabilidade maior de quem fosse votar com o resultado da votação. Parte do pressuposto, creio, que [C] há um Direito da Coletividade (ou de cada um dos demais integrantes desta) em saber a opinião dos demais. E, ainda, [D] isso impediria eventual manipulação de resultado (lembram do caso do Painel do Senado, ocorrido há quase uma década atrás?).

De outro lado (minha posição inicial), em prol do sigilo da votação, há o argumento de que [X] a emissão de juízo de valor é algo ligado à esfera íntima e privada de cada um e resguardar esta escolha. Além disso, [Y] resguardar a opinião de cada um poderia levar a maior participação, evitando a abstenção daqueles que possam se sentir incomodados em compartilhar suas ideias.

Penso que o argumento [D] não se sustenta, uma vez que [d.1] a regra geral não é a da desconfiança e não se pode regulamentar o geral a partir de eventuais casos ilícitos excepcionais (vide o post do problema da "Síndrome da Tarrafa"). Ademais, [d.2] as falhas de sigilo podem ser evitadas com o uso de mecanismos apropriados de apuração, como acredito sejam as urnas eletrônicas, por exemplo.

Também não creio muito no argumento [B], uma vez que a prática demonstra que às vezes um voto declarado não leva ao comprometimento com o resultado (especialmente se este for desfavorável) e o fato de não tornar público um posicionamento não leva necessariamente o eleitor a um desinteresse com o resultado - o que pode ser explicado por outros fatores (baixo ou alto de interesse na matéria, grau de adesão moral ao conceito de democracia, etc.).

Não tenho como demonstrar o argumento [Y], mas parece-me que ele é irrefutável, de qualquer sorte ele não é fundamental para a questão.

O problema fundamental é conflito ente os argumentos [A] e [C] contra o [X], que revela uma diferença de foco entre o Coletivo e o Individual. De um lado, a perspectiva que o indivíduo é o centro e que é o conjunto de indivíduos que formam a coletividade, logo, os direitos daqueles devem ser respeitados - inclusive a sua esfera mais íntima. De outro, a concepção de que é a sinergia entre os indivíduos - a Solidariedade Social - que produz um órgão, com partes especializadas cuja atuação conjunta e coordenada permite a sobrevivência de todos (não há bombeiro que sobreviva sem um padeiro que lhe faça um pão e não há um conjunto de padeiros que possa ter segurança sem um bombeiro que lhes proteja); logo, o planejamento e a primazia devem ser do todo.

Qual prevalece ?

A resposta é que isso é um juízo de valor puro, irrespondível "a priori".

De início, creio que, adotando a máxima de que a virtude está no meio-termo, as concepções extremadas devem ser evitadas, isto é, não há que se ter a primazia total do individualismo egoísta (onde cada  um é o rei de si mesmo, sem ceder parcela de si para o todo, e se vive na selva de todos contra todos - sobre o tema conferir o o post anterior sobre o dilema da honestidade irracional), e nem o totalitarismo absoluto do Estado, onde as pessoas são meras peças ao bel prazer do Estado.

Tal como o fenômeno da colisão de direitos fundamentais, próprio do Direito Constitucional, o conflito de visões deve ser ponderado, caso a caso, conforme as circunstâncias preponderantes.

Como não há resposta fácil, "a priori", aplicável a toda e qualquer circunstância, a conclusão é que seria necessário, no grupo, definir uma regra.

Como defini-la ?

Se fosse lançada uma "meta-eleição" (eleição sobre a forma das eleições futuras) o problema retornaria, num regresso ao infinito.

Portanto, de forma prática, alguém terá de fazer a escolha inicial (eleição pública ou privada sobre a forma de eleição) e, a partir das reações políticas havidas dentro do grupo, ajustar a forma até que haja uma concordância possível (o consenso total, numa sociedade plural, parece inviável).

Ou, como diria a frase popular, "no andar da carruagem as abóboras se ajeitam"...

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Obs.:
[1] Fiquei algum tempo sem postar nada em razão das férias, recesso e, principalmente, pela volta ao trabalho acumulando questões associativas que demandaram (e ainda estão demandando) todo o tempo disponível. Vai ficar difícil atualizar o blog, mas pretendo fazê-lo semanalmente (vamos ver se dá).

[2] Durante as férias, eu tinha começado a redigir alguma coisa sobre a diferença entre censura (proibição total) e classificações indicativas (restrição parcial) a partir de uma hipótese absurda: um canal de TV que começasse a exibir pornografia no período da tarde a fim de alavancar seu Ibope para iniciar o argumento de que o "mercado", por si só, talvez não seja o melhor e nem o único critério de aferição de questões públicas (o livro "O capitalismo é moral?" de Comte-Sponville aborda o tema das separações entre Mercado/Ciência, Política/Direito, Moral e Amor de forma muito interessante). Para minha surpresa, a realidade (BBB e a polêmica sobre o Estupro, ou não, ocorrido) quase igualou a minha hipótese absurda. Melhor deixar para depois....

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